A Diretiva ATEX 1999/92/CE estabelece os deveres dos operadores e dos empregadores de proteção dos empregados no caso de trabalhos em áreas potencialmente explosivas. O operador é obrigado a estabelecer medidas técnicas e organizativas que impeçam a ocorrência de explosões. Para isso, ele tem, por exemplo, que avaliar o potencial de perigo e o risco de explosão, garantir a configuração segura do ambiente de trabalho e classificar as áreas potencialmente explosivas por zonas, conforme as diretivas, para utilizar com segurança os aparelhos classificados por categorias. Além disso, ele é obrigado a criar e manter atualizado um documento relativo à proteção antideflagrante.
Para implementar eficazmente a proteção antideflagrante ainda são, naturalmente, estabelecidos outros temas na Diretiva 1999/92/CE. Após a correta colocação em funcionamento de uma instalação, ela tem que ser controlada e mantida, para ser possível garantir o estado seguro da mesma e excluídos todos os perigos. Para isso, o perito dispõe no local de documentos específicos do produto (placa de características, manual de instruções, certificado de exame CE de tipo, declaração de conformidade UE, etc.) e documentação universalmente válida (regulamento alemão de segurança no trabalho BetrSichV, regras técnicas TRBS, normas e padrões, etc.). A completa documentação específica do produto tem que ser mantida e guardada durante todo o período de utilização do equipamento, bem como posta à disposição dos especialistas encarregados dos trabalhos de manutenção.
